Termos de Uso
Terms of Use · MAYA
Última atualização: 5 de julho de 2026 · Versão 1.1
MAYA ASSESSOR LTDA, CNPJ 34.172.396/0001-76, com sede na Rua 1500, nº 820, Sala 2003 D 70 Sky, Centro, Balneário Camboriú/SC, CEP 88330-526, operadora da plataforma MAYA (mayassessor.ai). Contato: suporte@mayassessor.ai. Foro: Comarca de Balneário Camboriú/SC.
Resumo em inglês · English summary
These Terms of Use govern access to and use of the MAYA platform — an AI assistant for condominium management and communication — by building managers (síndicos), residents, owners, board members, administrators, employees and service providers. They cover registration and verification, user roles and permissions, acceptable use, the nature and limits of the AI, documents and content, integrations, plans and payments, meeting recording and minutes, intellectual property, security, suspension, liability limits, and Brazilian governing law (jurisdiction: Balneário Camboriú/SC). Pricing is per condominium; where a condominium’s demand is exceptionally high, MAYA may revise the price with prior notice, sending a new commercial proposal or terminating the contract with that condominium without penalty (clause 12.1). This Portuguese version is the official, legally binding text.
Bem-vindo à MAYA, uma plataforma de inteligência artificial voltada à comunicação, organização e apoio à gestão de condomínios.
Estes Termos de Uso regulam o acesso e a utilização da plataforma MAYA, incluindo o uso por síndicos, moradores, proprietários, conselheiros, administradoras, empregados, prestadores de serviço e demais usuários autorizados.
Ao acessar, cadastrar-se, interagir pelo WhatsApp, utilizar o site, aplicativo, painel administrativo ou qualquer funcionalidade da MAYA, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com estes Termos de Uso.
1. Definições
Para fins destes Termos:
MAYA: plataforma tecnológica com inteligência artificial destinada a auxiliar a gestão condominial, comunicação entre usuários, organização de documentos, respostas automatizadas, registro de demandas, geração de atas, análise de informações e apoio operacional.
Usuário: qualquer pessoa que utilize a MAYA, incluindo síndicos, moradores, proprietários, conselheiros, administradoras, empregados, prestadores de serviço ou terceiros autorizados.
Síndico / Gestor: pessoa responsável pela administração do condomínio ou pessoa autorizada a operar a MAYA em nome do condomínio.
Morador / Proprietário: pessoa vinculada a uma unidade condominial, seja como proprietário, residente, locatário ou representante autorizado.
Condomínio: empreendimento cadastrado na plataforma MAYA.
Administradora: empresa ou profissional responsável por atividades administrativas, financeiras, contábeis, emissão de boletos, balancetes, DREs, cobranças ou apoio à gestão do condomínio.
Conteúdo: qualquer informação, mensagem, documento, áudio, imagem, vídeo, balancete, boleto, ata, regulamento, contrato, aviso ou dado inserido, enviado ou processado pela MAYA.
IA: tecnologia de inteligência artificial utilizada pela MAYA para interpretar informações, responder mensagens, resumir documentos, organizar dados e auxiliar a comunicação condominial.
2. Objetivo da MAYA
A MAYA tem como objetivo auxiliar a gestão e a comunicação de condomínios, funcionando como uma secretária inteligente do condomínio.
A plataforma pode ser utilizada para:
- facilitar a comunicação entre moradores, síndicos, administradoras, empregados e prestadores de serviço
- responder dúvidas com base em documentos e informações do condomínio
- registrar solicitações, problemas, tickets e tarefas
- organizar documentos condominiais
- apoiar a análise de contas, balancetes, boletos e despesas
- gerar alertas, resumos e explicações sobre informações do condomínio
- gravar reuniões e gerar atas automaticamente
- auxiliar na comunicação por WhatsApp, e-mail ou outros canais integrados
- apoiar o síndico na organização de decisões, justificativas e histórico do condomínio
realizar integrações, quando contratadas, com sistemas de administradoras, prefeituras, concessionárias, ERPs, portais ou terceiros.
A MAYA é uma ferramenta de apoio tecnológico e não substitui a atuação do síndico, administradora, contador, advogado, engenheiro ou qualquer profissional habilitado quando houver necessidade de análise técnica, jurídica, contábil ou operacional específica.
3. Aceite dos Termos
O aceite destes Termos poderá ocorrer por:
- marcação de caixa de aceite no site, aplicativo ou painel
- continuidade do uso da plataforma
- interação com a MAYA pelo WhatsApp após envio do link dos Termos de Uso e Política de Privacidade
- cadastro como síndico, morador, empregado, prestador de serviço ou usuário autorizado
envio de mensagens, documentos ou solicitações à MAYA.
Ao continuar a conversa com a MAYA após receber o aviso de Termos de Uso e Política de Privacidade, o usuário declara estar ciente e de acordo com as regras aplicáveis.
4. Cadastro e Verificação de Usuários
Para utilizar determinados recursos, o usuário poderá precisar informar dados como:
- nome
- telefone
- condomínio
- unidade, apartamento, bloco ou torre
- função no condomínio
- vínculo com o condomínio
- cargo, no caso de empregados
- tipo de serviço, no caso de prestadores
outras informações necessárias para identificação e autorização.
O acesso a informações internas do condomínio poderá depender de aprovação do síndico, gestor ou responsável autorizado.
A MAYA poderá limitar respostas e acesso a documentos enquanto o usuário não estiver validado ou aprovado no condomínio.
O usuário declara que as informações fornecidas são verdadeiras, atualizadas e completas.
5. Perfis de Usuário e Permissões
A MAYA poderá operar com diferentes perfis de acesso, incluindo:
- síndico
- morador
- proprietário
- conselheiro
- administradora
- empregado
- prestador de serviço
- operador interno
outros perfis configurados.
Cada perfil poderá ter permissões diferentes.
Por exemplo:
- o síndico poderá acessar informações de gestão, documentos, tickets, moradores, tarefas, atas e dados do condomínio
- o morador poderá acessar informações relacionadas ao condomínio e à sua unidade, conforme autorização
- empregados poderão acessar tarefas e comunicados operacionais
- prestadores de serviço poderão interagir para fins de agendamento, autorização, execução de serviços e comunicação operacional
administradoras poderão ser acionadas para tratar de assuntos financeiros, boletos, cobranças e documentos administrativos.
A MAYA poderá negar, restringir ou condicionar o acesso sempre que houver dúvida sobre a identidade, autorização ou legitimidade do usuário.
6. Responsabilidades do Síndico ou Gestor
O síndico, gestor ou responsável pelo condomínio declara que possui autorização para:
- cadastrar o condomínio na MAYA
- inserir documentos, dados e informações condominiais
- convidar moradores, empregados, prestadores e demais usuários
- aprovar ou negar acessos
- permitir que a MAYA interaja com moradores e terceiros
- indicar contatos da administradora, portaria, funcionários e fornecedores
utilizar a MAYA como ferramenta de apoio à comunicação e gestão.
O síndico ou gestor é responsável por:
- garantir que os documentos enviados à MAYA possam ser utilizados para fins de gestão condominial
- verificar se informações sensíveis ou sigilosas podem ser compartilhadas com determinados usuários
- validar respostas relevantes quando necessário
- decidir sobre aprovações, contratações, comunicações formais e providências administrativas
manter atualizados os dados do condomínio e contatos cadastrados.
A MAYA não substitui a responsabilidade legal e administrativa do síndico ou dos órgãos competentes do condomínio.
7. Responsabilidades dos Moradores e Usuários
Os usuários se comprometem a:
- utilizar a MAYA de forma lícita, respeitosa e adequada
- fornecer informações verdadeiras
- não se passar por outra pessoa
- não tentar acessar informações de outro morador ou unidade sem autorização
- não enviar conteúdo ofensivo, discriminatório, ameaçador, fraudulento, ilegal ou abusivo
- não utilizar a plataforma para assédio, perseguição, difamação ou exposição indevida de terceiros
- não sobrecarregar intencionalmente a MAYA com uso excessivo, automatizado ou malicioso
respeitar as regras do condomínio e a legislação aplicável.
A MAYA poderá bloquear, limitar ou suspender o acesso de usuários em caso de uso indevido, suspeita de fraude, risco à segurança ou violação destes Termos.
8. Uso da Inteligência Artificial
A MAYA utiliza inteligência artificial para interpretar mensagens, documentos, áudios, imagens e dados fornecidos pelos usuários ou pelo condomínio.
A IA poderá:
- responder dúvidas
- resumir documentos
- explicar informações financeiras
- sugerir respostas
- gerar atas
- classificar mensagens
- criar tickets
- organizar decisões
- indicar encaminhamentos
auxiliar na comunicação com síndico, administradora, moradores, empregados ou prestadores.
Embora a MAYA busque oferecer respostas úteis e contextualizadas, a IA pode eventualmente gerar respostas incompletas, imprecisas, desatualizadas ou inadequadas.
Por isso, informações relevantes, decisões formais, questões jurídicas, cobranças, multas, obras, contratos, assembleias, segurança, conflitos e assuntos sensíveis devem ser validados por pessoa responsável.
A MAYA não deve ser utilizada como única fonte de decisão em situações que exijam análise humana, técnica, jurídica, contábil ou profissional.
9. Documentos, Dados e Conteúdos Enviados
O usuário ou condomínio poderá enviar documentos e conteúdos para a MAYA, incluindo:
- convenção condominial
- regimento interno
- atas
- comunicados
- contratos
- boletos
- balancetes
- DREs
- imagens
- áudios
- vídeos
- relatórios
- mensagens
documentos financeiros ou administrativos.
Ao enviar conteúdo, o usuário declara que possui autorização para tal envio e que o conteúdo não viola direitos de terceiros, sigilo, privacidade, legislação ou regras internas do condomínio.
A MAYA poderá processar, interpretar, resumir, classificar e armazenar esses conteúdos para fins de funcionamento da plataforma.
10. Comunicação com Administradoras, Fornecedores e Terceiros
A MAYA poderá auxiliar na comunicação com:
- administradoras
- contadores
- portarias
- funcionários
- prestadores de serviço
- fornecedores
- concessionárias
- órgãos públicos
- sistemas externos
outros contatos cadastrados pelo condomínio.
Quando necessário, a MAYA poderá encaminhar solicitações, gerar mensagens, registrar demandas e acompanhar respostas.
O envio automático ou assistido de mensagens dependerá da configuração do sistema, permissões do condomínio e disponibilidade dos canais integrados.
A MAYA não se responsabiliza por demora, ausência de resposta, erro, omissão ou conduta de terceiros externos à plataforma.
11. Integrações, Automações e Acesso a Sistemas Externos
Alguns planos ou funcionalidades poderão incluir integrações com sistemas externos, como:
- administradoras
- ERPs condominiais
- prefeituras
- portais de IPTU
- concessionárias de água, energia, gás
- sistemas de portaria
- sistemas de reserva
- plataformas de cobrança
outros serviços de terceiros.
Essas integrações poderão depender de disponibilidade técnica, autorização do usuário, credenciais, APIs, automações, scraping ou contratação específica.
O usuário é responsável por fornecer dados corretos e confirmar que possui autorização para utilizar tais acessos.
A MAYA poderá recusar ou limitar integrações que representem risco jurídico, técnico, de segurança ou violação de termos de terceiros.
Funcionalidades de integração poderão ser cobradas separadamente, especialmente em planos Enterprise ou projetos personalizados.
12. Planos, Pagamentos e Limites de Uso
A MAYA poderá oferecer planos gratuitos, pagos, promocionais, empresariais ou personalizados.
Os planos poderão variar conforme:
- número de unidades
- número de condomínios
- volume de mensagens
- uso de IA
- uso de WhatsApp
- processamento de documentos
- gravação de reuniões
- integrações
- suporte
funcionalidades disponíveis.
Planos com “uso ilimitado” poderão estar sujeitos a política de uso justo, para evitar abuso, instabilidade, fraude ou consumo incompatível com a finalidade normal da plataforma.
A MAYA poderá ajustar preços, limites, funcionalidades e condições comerciais mediante comunicação prévia, respeitados os contratos vigentes quando aplicável.
12.1. Cobrança por Condomínio e Demanda Excepcional
A MAYA poderá ser contratada com cobrança por condomínio. Mesmo nessa modalidade, o valor considera um volume de uso compatível com a finalidade normal da plataforma.
Caso a demanda de um condomínio se mostre excepcionalmente alta — por exemplo, quando um número elevado de moradores utiliza a MAYA de forma intensa, gerando volume de mensagens, uso de inteligência artificial, processamento de documentos ou custos operacionais muito acima do previsto para o plano contratado —, a MAYA poderá revisar o valor e as condições comerciais aplicáveis àquele condomínio.
Nessa hipótese, mediante comunicação prévia, a MAYA poderá: (a) apresentar nova proposta comercial compatível com a demanda verificada, que o condomínio poderá aceitar para manter o serviço; ou (b) rescindir o contrato com o condomínio, sem qualquer penalidade ou prejuízo para as partes, podendo encaminhar nova proposta adequada ao volume de uso.
A revisão prevista nesta cláusula não constitui penalidade, mas ajuste necessário à sustentabilidade e à qualidade do serviço diante de demanda muito superior à contratada. O condomínio poderá, a seu critério, aceitar a nova proposta ou encerrar a relação sem ônus.
13. Gravação de Reuniões e Geração de Atas
A MAYA poderá permitir gravação, transcrição, resumo e geração automática de atas de reuniões e assembleias.
O usuário responsável pela gravação declara que possui autorização para realizar a gravação e que observará as regras legais, condominiais e de privacidade aplicáveis.
As atas geradas pela MAYA são documentos preliminares ou auxiliares e devem ser revisadas, aprovadas e formalizadas pelos responsáveis competentes antes de uso oficial.
A MAYA não garante que a transcrição ou ata automática seja perfeita, completa ou juridicamente suficiente sem revisão humana.
14. Propriedade Intelectual
A MAYA, sua marca, interface, tecnologia, textos, fluxos, modelos, sistemas, algoritmos, banco de dados, design, funcionalidades e demais elementos da plataforma pertencem à empresa responsável pela MAYA ou a seus licenciantes.
O uso da plataforma não concede ao usuário qualquer direito de propriedade intelectual sobre a MAYA.
É proibido copiar, reproduzir, modificar, vender, sublicenciar, fazer engenharia reversa, explorar comercialmente ou criar produto concorrente baseado na MAYA sem autorização expressa.
Os documentos e conteúdos enviados pelos usuários continuam pertencendo aos seus titulares, mas o usuário concede à MAYA autorização para processá-los na medida necessária para prestar os serviços.
15. Privacidade e Proteção de Dados
O tratamento de dados pessoais pela MAYA será regido pela Política de Privacidade.
A MAYA adota medidas razoáveis de segurança para proteger os dados tratados, mas nenhum sistema digital é absolutamente imune a falhas, ataques, indisponibilidades ou incidentes.
Ao utilizar a MAYA, o usuário reconhece que o funcionamento da plataforma depende do tratamento de dados necessários à prestação do serviço.
16. Segurança da Conta
O usuário é responsável por manter a segurança de suas credenciais, dispositivos, WhatsApp, e-mail e acessos utilizados para interagir com a MAYA.
A MAYA não se responsabiliza por danos decorrentes de:
- compartilhamento indevido de senha
- uso de dispositivos comprometidos
- acesso por terceiros não autorizados
- envio de informações falsas
negligência do usuário na proteção de suas contas.
17. Suspensão ou Encerramento de Acesso
A MAYA poderá suspender ou encerrar o acesso de usuário ou condomínio em caso de:
- violação destes Termos
- uso abusivo
- suspeita de fraude
- risco à segurança
- inadimplência
- ordem legal
- uso incompatível com a finalidade da plataforma
solicitação do condomínio ou responsável autorizado.
A suspensão poderá ocorrer sem aviso prévio quando houver risco relevante à plataforma, aos usuários ou a terceiros.
18. Disponibilidade da Plataforma
A MAYA poderá passar por manutenções, atualizações, melhorias, correções, instabilidades ou indisponibilidades temporárias.
A MAYA não garante funcionamento ininterrupto, livre de erros ou disponível em todos os momentos.
Serviços dependentes de terceiros, como WhatsApp, e-mail, provedores de IA, nuvem, APIs, ERPs ou sistemas externos, podem afetar o funcionamento da plataforma.
19. Limitação de Responsabilidade
A MAYA é uma plataforma de apoio à comunicação e gestão condominial.
Na máxima extensão permitida pela legislação aplicável, a MAYA não se responsabiliza por:
- decisões tomadas pelo síndico, condomínio ou administradora
- erros em informações fornecidas por usuários
- uso indevido da plataforma
- conflitos entre moradores
- disputas condominiais
- prejuízos decorrentes de decisões não validadas por humanos
- falhas de terceiros
- indisponibilidade de WhatsApp, e-mail, sistemas externos ou provedores
- interpretações equivocadas feitas por usuários
- documentos incompletos, incorretos ou desatualizados enviados à plataforma
respostas geradas por IA que não tenham sido revisadas em situações críticas.
A responsabilidade da MAYA, quando legalmente aplicável, ficará limitada aos valores pagos pelo usuário ou condomínio no período relacionado ao evento, salvo hipóteses em que a legislação determine de forma diversa.
20. Uso Indevido e Proibições
É proibido usar a MAYA para:
- praticar atos ilícitos
- enviar spam
- disseminar vírus, malware ou conteúdo malicioso
- tentar invadir sistemas
- coletar dados de terceiros sem autorização
- burlar mecanismos de segurança
- manipular respostas da IA para fins fraudulentos
- obter acesso indevido a documentos do condomínio
- expor dados pessoais de terceiros sem autorização
praticar assédio, discriminação, ameaça ou difamação.
21. Alterações dos Termos
A MAYA poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para refletir mudanças legais, técnicas, comerciais ou operacionais.
A versão atualizada será disponibilizada no site ou plataforma.
O uso contínuo da MAYA após a atualização representa concordância com a nova versão.
22. Legislação Aplicável e Foro
Estes Termos serão regidos pelas leis da República Federativa do Brasil.
Eventuais controvérsias relacionadas a estes Termos ou ao uso da MAYA serão resolvidas preferencialmente de forma amigável.
Não havendo solução amigável, fica eleito o foro da comarca de Balneário Camboriú, Estado de Santa Catarina, salvo disposição legal obrigatória em sentido diverso.
23. Contato
Para dúvidas, solicitações ou comunicações relacionadas a estes Termos de Uso, entre em contato pelo e-mail:
suporte@mayassessor.ai
Dúvidas? Fale com a gente em suporte@mayassessor.ai.